Terminou a campanha

Conferência de Imprensa da UDT

Não conseguimos ir a Oécussi porque a UNMIT não cumpriu a sua parte, apesar de ter dado a garantia de transporte aéreo para dez pessoas. Na sexta-feira, de tarde, a UNMIT participou que só havia lugar para duas pessoas, sem garantia de regresso. Antes porém, a UNMIT disse a outro partido que nos solicitasse um lugar para que o líder desse partido se pudesse deslocar a Oécussi, sugerindo-lhes que nos disponibilizassem um ou dois lugares para o regresso.
Esqueceu-se de esclarecer que não havia os tais dez lugares com que se havia comprometido.
Ontem em conferência de imprensa, o Presidente do CSP da UDT pediu desculpa à população de Oécussi e, estabelecendo um paralelo com o comportamento da UNTAET, denunciou o tratamento diferenciado que a UNMIT pratica relativamente aos vários partidos políticos.
Para além desta última ocorrência, João Carrascalão recordou que a campanha da UDT se fez pelo país todo sem um único incidente, realçando contudo que isso se deveu à atitude calma da UDT, nada tendo pois a ver com a prevenção de um hipotético incidente se a UNPOL estivesse presente. Porque, afirmou o Presidente da UDT, o partido nunca teve escolta policial da UNPOL, ao contrário de outros partidos. João Carrascalão exemplificou com o corte de estrada que inviabilizou a ida da UDT a Laga. Na estrada juntaram-se mais de mil pessoas e a caravana da UDT permaneceu no local umas horas, sem que nada lhe tivesse acontecido não por acção preventiva da Polícia mas apenas por mérito próprio e da população daquela zona.
Outro dos pontos focados na conferência de imprensa foi a crise de liderança que, diz João Carrascalão, está em grande parte na origem da instabilidade e da violência que se vive em Timor.

Logo que nos seja possível, disponibilizaremos a versão áudio da conferência.

O dia-a-dia da campanha

A UDT esteve em Baucau e Lospalos.
Não foi possível ir a Laga devido a corte de estrada.
Amanhã, deveríamos ir a Oé-Cussi.
Mas a UNMIT que, na sexta-feira, assegurara o voo aéreo para dez elementos da nossa comitiva, entre os quais dois jornalistas, decidiu recuar e, dando o dito por não dito, comunicou ontem, sábado, o cancelamento do voo, propondo como alternativa o regresso por barco.
Em carta dirigida à UNMIT e ontem mesmo entregue na sede no Obrigado Barracks, com conhecimento à CNE e aos STAE, a UDT, recorda que
“no passado dia 19 enviámos uma carta com o pedido e a lista de passageiros incluídos na comitiva da UDT para a deslocação a Oécussi onde, no próximo dia 25 de Junho, se realizaria um acto da campanha eleitoral da UDT, dentro dos prazos exigidos pela UNMIT para a organização do transporte aéreo a ser facultado a todos os partidos políticos.”
A UDT esclarece ainda que “Por não nos ter sido facultado o transporte aéreo solicitado - embora os prazos para a apresentação tenham sido por nós cumpridos - , a UDT comunica que manterá o calendário de campanha – justamente a ida a Oécussi no dia aprazado, o de 25 de Junho – mas destaca que não se deslocará ao enclave de Oé-Cussi porque a UNMIT não facilita nem assegura o transporte aéreo solicitado.”.
A UDT lamenta o facto, tanto mais que perdemos a oportunidade de nos encontrarmos com os nossos simpatizantes e filiados.
Por outro lado, a alternativa proposta pela UNMIT não tem muita razoabilidade. A viagem por barco demora algumas horas e o tempo é muito escasso. No dia 26 teremos de estar em Maliana, para onde deveremos partir de manhã bem cedo, regressando no próprio dia, uma vez que, no dia 27, fecharemos as nossas actividades de campanha em Gleno.

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A UDT esteve em Lospalos. Um dia preenchido com a tomada de posse da nova Direcção Regional e diálogo com a população local.
A política económica da UDT e a sua aplicação no distrito de Lautém, foi um dos pontos abordados pelo Presidente do CSP.
Para a UDT o desenvolvimento económico não pode nem deve estar de costas voltadas para as populações e deve ter em conta a preservação dos recursos ambientais e da cultura.
A UDT defende que o desenvolvimento económico e a preservação ambiental do país não são incompatíveis. Pelo contrário, do ponto de vista da UDT, há interdependência entre desenvolvimento sustentável e efectivo e preservação ambiental a que deveremos acrescentar respeito pela cultura, tradições, usos e costumes locais.
João Carrascalão falou sobre a importância da construção da barragem de Iralalara para o desenvolvimento económico do país, mas sublinhou que essa construção deverá respeitar a cultura local, uma vez que Iralalara tem um peso cultural profundo nas crenças da população da zona, sendo necessário que, qualquer obra tenha em conta os interesses culturais e históricos daquela região.
Com base nas especificidades do distrito de Lautém e à importância do desenvolvimento harmonioso entre os vários interesses culturais, ambientais e económicos, João Carrascalão falou ainda sobre a importância do turismo a ser implementado de acordo com um plano director que observasse todas as particularidades da região.
Por outro lado, o Presidente da UDT defendeu o melhoramento e o desenvolvimento de actividades como a agricultura e a pecuária, com o objectivo de melhor servir os interesses das populações daquela região.

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A UDT participou num debate sobre a Mulher realizado na sexta-feira juntamente com representantes de outros partidos.
Partindo do princípio de que todos nascemos iguais e que a igualdade entre o homem e a mulher está consagrada no artigo 17ª da Constituição, não há que incentivar uma nova sociedade em que a mulher tenha a supremacia sobre o Homem como contraponto ao que hoje acontece.
Maria Ângela Carrascalão explicou a política do partido e expôs os pontos de vista da UDT.
Entende a UDT que:
antes de estimularmos a mulher a participar na vida pública, é preciso consciencializá-la dos seus direitos como pessoa e incentivá-la a usá-los de acordo com a sua vontade.
A mulher deve valer pela sua capacidade intelectual, independentemente do género. A UDT não perfilha da ideia de aplicação das cotas tendo em vista o preenchimento de lugares por mulheres só por serem mulheres. No entanto, sabendo-se que há discriminação, o sistema de cotas só deverá ser promovido acompanhado de medidas que a valorizem.
A discriminação da mulher exige que haja, em paralelo, um sistema de discriminação positiva com execução de medidas profundas, pelo que a UDT aposta na implementação de medidas mais profundas como a educação e o ensino, tendo em vista a valorização da mulher e também porque é essencial que haja mudança da mentalidade tradicional e conservadora própria do sistema patriarcal vigente.
O trabalho de sensibilização das mulheres para os seus direitos e para a sua participação na vida não deve ser apenas feito na cidade. Deverá abranger as áreas rurais.
O trabalho de sensibilização para a independência da mulher, para a denúncia de violência ou de outra situação discriminatória, terá de ser implementado a seguir a uma eventual atitude de libertação da mulher, de molde a assegurar a sua independência e a não permitir retaliações e vinganças do agente da violência.
Em conclusão, Mulher e Homem são ambos seres humanos e são duas faces de uma só moeda, devem completar-se e andar de mãos dadas em todas as áreas da Vida.
Ao Estado cabe zelar pela observância dos direitos consagrados na CRDTL, prestar atenção às discriminações e à violência e às razões que estão na sua origem e criar condições para a consolidação da participação da mulher na vida pública e política através de medidas estruturais e não apenas de circunstanciais.

A Plataforma Política da UDT

Conclusão

A Mentira Política, o 5º inimigo

Nos dias que hoje se vivem em Timor, a mentira política tornou-se vulgar. Surge como uma forma normal de estar, bem tolerada, grande parte das vezes incentivada, alimentada por quem se serve dos fracos para atropelar os outros, marginalizar o próximo e se perpetuar no Poder.
Os vícios identificados em 2001, continuam actuais. Nada melhorou. Pelo contrário, o campo para a mentira tornou-se mais fértil!
Na Plataforma Política da UDT, a Mentira Política constitui o 5º inimigo a abater do quotidiano dos timorenses. A demagogia, a hipocrisia, o cinismo, a omissão, o escamoteamento da verdade, a manipulação dos factos, o medo da História (passado) e a cobardia, os objectivos encobertos e falsas promessas são algumas das causas identificadas pela UDT.
A mentira política é a arma dos fracos para atingir um objectivo e mata a democracia!
É possível e desejável varrer da forma da vida dos timorenses o flagelo da mentira política, se houver transparência política, verdade, politização do povo, informação, honestidade, integridade moral, respeito.

As CAUSAS…

Quando se pretende alcançar um determinado fim sem olhar a meios, utilizando caminhos tortuosos, desrespeitando os interesses do ser humano, do povo, recorre-se à mentira política, um estratagema bem usual nos países governados por ditadores.
O Mentiroso político socorre-se da demagogia, transmitindo habilmente aquilo que sabe de antemão ser do agrado de quem o ouve;
quando pretende conquistar alguém que possa utilizar para seu próprio bem, o Mentiroso Político sem qualquer tipo de escrúpulos, utiliza qualquer arma, porque o que ele pretende é ganhar a qualquer preço, chegar ao objectivo que traçou, atropelando todos para atingir o que quer.
Praticando a demagogia, o mentiroso político recorre à Hipocrisia, fingindo, simulando atitudes ou virtudes que não possui apenas para atingir o fim a que se propõe.
Quando alguém é hipócrita, pode estar muito sorridente ao mesmo tempo que tem uma faca apontada às costas do adversário.
O oportunismo que está naturalmente subjacente a este tipo de atitude do mentiroso político, só é possível quando o mesmo se torna cínico, sem escrúpulos, sem qualquer moral, apenas porque quer atingir o seu objectivo, utilizando descaradamente todas as artimanhas possíveis e imagináveis.
O mentiroso político tem necessidade de omitir, de esconder a Verdade porque, não sendo um ser com ética e honesto, sabe que apenas através da omissão consegue alcançar o que se propõe fazer.
Para além de omitir, o mentiroso político não se coíbe de escamotear a verdade, encobrindo os factos com subterfúgios, dando-lhe a interpretação que melhor sirva o seu interesse de chegar ao fim que pretende.
Ao escamoteamento da verdade, está sempre ligada a manipulação dos factos a que o mentiroso político recorre, engendrando, forjando e maquinando a sua versão da verdade, com o fim de chegar onde pretende.
O mentiroso político tem medo da História, tem medo do seu passado, tem medo de que lhe descubram a careca. Por isso, com maior ou menor naturalidade, utiliza todas as artimanhas para fugir ao tema, para não se falar no passado. É aí que os traços do seu carácter e da sua personalidade se revelam ao começar a mentir, a sua melhor arma para encobrir.
O mentiroso político facilmente se torna um Cobarde, desleal.
A Cobardia é a falta de coragem, de valentia. Um cobarde apenas se arma em "forte" quando está acompanhado por muita gente; sozinho, esconde-se, torna-se um medroso.
Todos estes pontos negativos existem nos seres humanos com objectivos encobertos.
A sua incapacidade para lidar com a verdade, com a frontalidade, leva-os a esconderem-se, a defenderem interesses menos lícitos, encobrindo os seus objectivos reais, mascarando-os da melhor forma que lhes aprouver na altura e que melhor sirva os seus interesses.
O mentiroso político promete mundos e fundos, sabendo que não pode cumprir nada. Promete facilmente tudo aquilo que sabe não poder cumprir, porque é irrealista, mas utiliza como forma de chegar ao que pretende.

… As Formas de Combate

Existe outro tipo de ser humano. gente íntegra, leal, capaz de trilhar caminhos difíceis, sem recurso a atitudes indignas, com conhecimento dos problemas e sem virar costas às dificuldades, procurando chegar aos objectivos propostos de forma transparente, com rectidão.
Fazendo política com transparência, explicando o que é necessário fazer, de forma limpa, contando a VERDADE mesmo sabendo que determinada atitude pode não agradar a todos mas com a certeza de que o tempo se encarregará de demonstrar a certeza dos nossos passos;.
Temos de nos empenhar na politização do povo timorense, explicando as vantagens e desvantagens de cada atitude a tomar, procurando transmitir com transparência a ideia chave do que é possível ganhar sem necessidade de andar por caminhos tortuosos.
Um povo informado não deixa iludir-se com palavras fáceis, não deixa enganar-se, mesmo que lhes seja prometido o céu.
Um povo informado, que tenha hipótese de ler, de acompanhar as notícias, seguindo o que se passa no Mundo sabe que não há vitórias fáceis, sabe como defender-se dos mentirosos políticos, conhece as armas que utilizam.
Informando-se, o timorense não se deixará enganar.
Ser igual a si próprio, estar de bem com a sua consciência, sem recurso a atitudes ilícitas, ser escrupuloso, integro, sem procurar renegar os seus princípios, um homem honesto está defendido das manobras que o mentiroso político lhe queira impingir.
A integridade moral dará origem ao respeito.
Todo o ser íntegro é certamente um exemplo a seguir e merecerá o respeito dos outros seres humanos; o cidadão íntegro e honesto é respeitado por todos, como moeda de troca pelo respeito que este cidadão terá pelo seu próximo, respeitando-o como a si mesmo.
O povo viveu durante muitos anos sob um regime que se apoiava na mentira política. Está farto dela!
O povo sabe diferenciar entre um ser humano honesto e um mentiroso político e sabe que apenas com a verdade se chegará à vitória, vivendo em paz, numa democracia plena. Só os fracos se armam de mentiras para atingirem os seus fins políticos, minando, maquinando, matando a Democracia, que é imprescindível para o nosso Timor independente.

Fim

Entrevista do Presidente do Conselho Superior Político da UDT, João Viegas Carrascalão

Com a devida vénia, transcrevemos a entrevista do Presidente do CSP da UDT, João Viegas Carrascalão, dada à Agência Lusa:

Eleições livres e democráticas vão levar algum tempo, diz João Carrascalão

O presidente da União Democrática Timorense (UDT), João Viegas Carrascalão, considerou hoje que ainda vai levar algum tempo até que se façam "eleições livres e democráticas em Timor-Leste" e que os escrutínios continuam a ter "resultados forjados".
Carrascalão acrescentou que nas eleições timorenses "o voto é livre, mas não é democrático", considerando que "existe intimidação na boca das urnas" e "no período pré-eleitoral".
"Explicamos aos eleitores o que é a mentira política e quais são as consequências. Ainda vai levar algum tempo até que se façam eleições livres e democráticas em Timor-Leste", sublinhou.
"As eleições continuam a ter resultados forjados, em que a população não vota conscientemente e em que há um voto intimidado", acrescentou o presidente do mais antigo dos partidos históricos timorenses.
"O povo vota em socialismo, em democracia cristã, em social-democracia, sem ter a mínima ideia do que é isso. Falamos em social-democracia e perguntam se isso é alguma coisa que se coma ou que se beba", referiu João Carrascalão.
João Carrascalão insiste que houve "fraude" na contagem que lhe deu o pior resultado dos oito candidatos às eleições presidenciais de 09 de Abril e afirma estar seguro de que a UDT vai ultrapassar "de longe" a fasquia mínima de 03 por cento de votação para eleger deputados nas legislativas de 30 de Junho.
Esse objectivo de "participação e visibilidade" é o horizonte da actual campanha da UDT, feita de encontros e "diálogos" com a população, como os que João Carrascalão realizou nos distritos e em três bairros diferentes da capital.
O presidente da UDT obteve 1,72 por cento da votação em 09 de Abril, com 6.928 votos, "menos do que o número de assinaturas dos militantes que apoiaram" a sua candidatura, sublinhou.
"A batota foi feita depois da primeira contagem. Nós verificámos que no distrito de Ermera eu próprio tinha mais de 4.000 votos e na contagem final tinha só pouco mais de 700".
Questionado por que participa a UDT num processo que considera viciado, João Carrascalão explicou que o seu partido "participa pelo exemplo e vivência".
A campanha das legislativas serve "também a educação cívica dos eleitores para futuras eleições que podemos ganhar e para renovar os quadros da UDT".
"Chamamos a atenção dos novos quadros de que a política está para ficar. Nós passamos, mas o partido fica. Estamos a pensar objectivamente em 2012 e de ter cadeiras suficientes para formar governo", declarou João Carrascalão.
"A UDT adaptou o seu programa e nota com satisfação que os princípios iniciados pelo partido em 1975 são hoje adoptados pelos outros, que reclamam para si a iniciativa".
João Carrascalão recordou que a UDT "tinha na altura três princípios fundamentais: unidade nacional, autodeterminação para a independência e rejeição da doutrina comunista em Timor".
"Hoje verificamos que, depois de perdermos 30 anos, toda a gente quer a unidade nacional. Se tivessem dado ouvidos à UDT, talvez já fôssemos independentes há mais tempo e não teríamos perdido tantas vidas", disse.
"Na altura, a UDT preparou um programa a médio/longo-prazo para preparar os quadros de Timor a serem eles próprios a conduzir os destinos da nossa população", referiu.
"Exigíamos a Portugal a preparação desses quadros porque nós não queríamos uma independência de costas viradas a Portugal. Ao fim de 30 anos, verificamos que Portugal continua a ser a base fundamental do desenvolvimento de Timor", adiantou o presidente da UDT.
"Isto demonstra que mesmo o partido que está no poder e que rejeitava a presença portuguesa, hoje segue estas linhas de orientação", referiu João Carrascalão, por referência à FRETILIN, o partido que protagonizou a guerra civil com a UDT em 1975.
"Há viúvas aqui em Bidau cujos maridos foram enterrados vivos pela FRETILIN ou levados para Aileu e massacrados. Ao longo do tempo, estas viúvas contribuíram muito para a independência, tirando parte do seu rendimento para sustentar a guerrilha no mato", declarou João Carrascalão.
"Até hoje, não há nenhum reconhecimento para elas. É isso com que faz que a UDT se agarre aos seus princípios e não perdoe a pessoas que acabam por esquecer a História e que procuram novos caminhos sem reconhecer que muita gente deu a vida por este partido".
João Carrascalão explicou na entrevista o seu "mea culpa" numa audiência pública da Comissão de Acolhimento, Verdade de Reconciliação como uma tentativa de "forçar os outros líderes a tomar consciência da sua responsabilidade".
"Não era justo estarem a culpar apenas a população e os timorenses de se voltarem uns contra os outros e procurarem sacudir a água do capote", afirmou o líder da UDT.
"O assumir das culpas da minha parte foi para ilibar a população de estar a ser acusada de ser a perpetradora da violência, mas essa violência nasceu porque a liderança os conduziu para isso".
João Carrascalão defendeu que, "quando a UDT fez o Movimento de 11 de Agosto (de 1975), não era um golpe de Estado", mas sim uma tentativa "de chamar a atenção de outros movimentos que tinham já preparado golpes para tomar o poder e para a irrealidade e irresponsabilidade desses actos".
"A lição não foi aprendida", acusou o presidente da UDT. "A FRETILIN voltou atrás até 28 de Novembro de 1975. Continuou-se com os mesmos objectivos e entrámos em períodos de convulsão interna que acabaram por originar a crise actual em que vivemos", acusou.
João Carrascalão afirma que o partido está disponível para entrar numa coligação depois das legislativas.
"Se a UDT tiver que jogar algum papel importante nessa altura, a UDT jogará esse papel e não se importará de fazer parte de um executivo que represente a vontade da maioria, para termos estabilidade em Timor como base fundamental para se poder pensar em desenvolvimento".

O dia de descanso no que respeita à campanha foi bem aproveitado para a cerimónia do hastear da bandeira da UDT em Letefoho.

Um dia inesquecível, carregado de emoção, de memórias dos dias tristes de 1975 e da certeza da força da UDT junto dos seus mais velhos e leais filiados, daqueles que, de olhos marejados de lágrimas, nos confessavam “este será o nosso partido até à morte porque nunca nos esqueceremos do nosso sofrimento como não esqueceremos a morte daqueles a quem foi arrancada a língua até às entranhas apenas porque eram da UDT…”

Viva a UDT!!!

Calcorreando o país de lés a lés!

Os responsáveis pela campanha em cada um dos treze distritos percorrem montes e vales, vão de moto, a cavalo ou a pé, escutando as populações, tomando nota das suas aspirações.
De Norte a Sul, de Lorosae a Loromonu, há duas coisas que se sobrepõem a todas as outra: a Paz e a Justiça!
A UDT empenhar-se-á o máximo para que o povo não veja defraudadas as suas justas aspirações.
Somos um partido que pugna pela paz, amante da paz!
Quanto à Justiça, como tem repetido o Presidente do CSP, João Carrascalão, a UDT não desistirá de que se faça Justiça desde 1975! Só assim será possível, só assim a reconciliação que todos desejamos será interiorizada, vivida na sua plenitude e perpetuada nos tempos vindouros.
Husi Povo, Ho Povo, Ba Povo, a UDT propôs-se e não se esquecerá de perseguir a Justiça. Porque queremos um Estado de Direito e sem Justiça não haverá Estado de Direito!

A Luta contra a Corrupção, a Conspiração e o Nepotismo

A UDT elegeu como a quarta prioridade contida na sua Plataforma Política, a luta contra a Corrupção , a Conspiração e o Nepotismo que são o nosso 4º inimigo!
Um dos principais inimigos do desenvolvimento político, económico e social do nosso país é a corrupção, que se traduz na prática ilícita utilizada por indivíduos sem credo e sem valor moral, para obtenção de benefícios materiais, sem esforço.
Ao fim de cinco anos, o que constitui a pior herança dos vinte e quatro de ocupação estrangeira, mantém-se vivo, podendo mesmo dizer-se que floresceu sob o olhar negligente do Governo.

As Causas

As causas estão bem identificadas: a ganância, a falta de carácter, o dinheiro fácil, o clientelismo, o tráfico de influências, o nepotismo, o suborno, a pobreza e, obviamente, a ocupação indonésia.
As pessoas, em relação umas às outras, têm ideias ou sentimentos variáveis, mas há sempre um certo número de ideias comuns que as aproximam: o desejo de terem um nível de vida condigno. No entanto, há sempre aquelas que, por uma questão de educação e formação, aspiram a um mais elevado nível de vida, a par de uma desmedida ambição de riqueza e de uma enorme cobiça. Estas pessoas são gananciosas e, às vezes, a sua ganância é tão grande que se deixam apanhar pelas teias da corrupção, vendendo a sua própria alma para conseguirem aquilo que, com trabalho honesto e esforçado, não conseguem alcançar.
Os corruptos podem ter temperamentos diferentes mas os seus sentimentos, ambições e ideais são idênticos. São irresponsáveis, indignos e incapazes de medirem as consequências dos seus actos. Actuam à margem da Sociedade em que estão inseridos e mostram-se incapazes de compreender que, com as suas atitudes indignas, influenciarão, negativamente, o processo evolutivo da reconstrução do País.
Subjacente à ganância, o indivíduo sem escrúpulos e sem integridade moral, deixa-se corromper facilmente e tem como objecto de veneração a “árvore das patacas”. O dinheiro fácil não é benéfico ao progresso económico de um País.
É certo que a pouca abundância, as privações, o baixo salário e a falta de meios, levam à Corrupção. A pobreza de espírito também acomoda o indivíduo, facilmente cai na Corrupção. O pobre de espírito recorre ao meio mais fácil, não canaliza os seus esforços na procura de emprego melhor, não cultiva a sua horta.
O clientelismo é uma forma de corrupção passiva, geralmente praticada por indivíduos que ocupam cargos influentes e que se servem dessas posições para, directa ou indirectamente, angariarem clientela para fins políticos, económicos. Ligado ao clientelismo , temos o tráfico de influências Trata-se também de uma forma de Corrupção passiva, exercida por indivíduos que se servem do cargo que ocupam para arranjar posição. Os visados são pessoas com status social elevado, ou seja, pessoas igualmente importantes.
O corrupto, o mau carácter, cria um status que procura que seja reconhecido e “legitimado” pelos outros, expandindo o seu favoritismo aos familiares, parentes, amigos, aproveitando-se do cargo que ocupa.
Através do suborno, consegue-se algo, corrompendo. Este tipo de Corrupção não se compadece com valores éticos e morais. Tanto o que alicia como o que aceita, são pessoas sem escrúpulos e oportunistas. O primeiro porque quer ver os seus objectivos conseguidos a qualquer custo e o segundo, pela oportunidade de conseguir algo, mesmo pondo em causa a sua personalidade e integridade moral. A Corrupção é uma herança dos indonésios. É do domínio público que, durante a ocupação indonésia, era prática corrente a troca de favores, ou seja, faz-se um favor a alguém e recebe-se algo em troca, ultrapassando todas as normas convencionais de moralidade.

As formas de combate

Como formas de combate, a UDT aposta no combate à oportunidade, na denúncia dos oportunistas e de situações, na divulgação das formas de Corrupção/Conspiração/Nepotismo, na Educação cívica, nos mecanismos de inspecção e no combate à criminalidade organizada.
Todos temos o dever de, por qualquer meio, perante a autoridade ou publicamente, denunciar as situações de Corrupção.
Ao abstermo-nos, quer por nos sentirmos “ignorantes”, quer para não criarmos inimigos, ou para mantermos a nossa popularidade e sermos acolhidos como bons, estamos então a contribuir, negativamente, para o progresso do nosso País, e a tornarmo-nos co-responsáveis por esses actos de corrupção.
Há que consciencializar a população em geral sobre as vantagens de cada atitude a tomar para combater o flagelo da Corrupção, da Conspiração e do Nepotismo. A educação da população passa pelo sistema educativo, desde o nível pré-primário ao universitário e complementado por formação profissional.
Esta educação passa também pela Administração Pública e demais agentes que estão ao serviço do interesse público. Passa igualmente pelo simples Homem da rua, através da palavra.
Os meios de Comunicação Social têm um papel muito importante nesta matéria. Há que criar leis de combate à Corrupção e incentivar a sua denúncia.
O crime organizado sem uma Corrupção encoberta e “permitida” não será possível. O poder político tem, por isso, que ter a coragem de implementar um conjunto de medidas legislativas com a específica tarefa de prevenção e averiguação constante de actos de Corrupção.
A “inspecção” é um dos meios de intervenção do Estado, um meio de combate e de prevenção permanente, utilizando funcionários com formação específica na área e com princípios e regras muito rígidas.
Uma pressão fiscal “apertada” poderá constituir um bom travão à expansão da Corrupção.

Viqueque marcou a primeira etapa da campanha da UDT por terras de Lorosae. Uma vez mais, a UDT não enfrentou qualquer dificuldade. A campanha decorreu em ambiente calmo, sem sinais de hostilidade, mau grado a situação de tensão vivida naquele distrito.
Perante a população do suco de Fehan, João Carrascalão, Presidente do CSP da UDT, falou sobre as potencialidades da zona relativamente à agricultura, focando especialmente as zonas de Uato-Lari e Uato Carbau como áreas a ser desenvolvidas .
Por sua vez, Silvestre Oliveira, vice-presidente do CSP, debruçou-se sobre a necessidade de melhorar as vias de comunicação. Sem estradas boas não há possibilidade de escoar os produtos agrícolas dos distritos do interior, disse Silvestre.
Esta manhã o CSP da UDT reuniu-se com observadores da União Europeia que quiseram inteirar-se da política do partido e de eventuais problemas durante a campanha eleitoral.
Em Díli, Augusto Trindade Júnior falou sobre a política da Juventude preconizada pela UDT para os próximos cinco anos.
Melhor ensino, mais atenção aos jovens e mais postos de trabalho foram alguns dos pontos destacados pelo candidato Augusto Júnior.

No cumprimento de mais um contacto com a população, João Carrascalão, Presidente e Silvestre de Oliveira, Vice-Presidente do CSP da UDT estiveram ontem em Behau e Lacló.
Em Lacló, João Carrascalão referiu a situação precária das mulheres e a necessidade da sua valorização.
A UDT não perfilha a ideia da participação da Mulher na vida pública através do sistema de quotas, preferindo empenhar-se na sua valorização como forma de garantir o acesso à vida pública mediante a sua capacidade intelectual e profissional.
A UDT , disse o Presidente do CSP, é sensível aos problemas que a mulher enfrenta quer como contribuinte para o bem estar económico e social da família, quer como mãe, como dona-de-casa. Falando sobre a violência doméstica, João Carrascalão afirmou que as medidas existentes para a denúncia do acto pela mulher vítima de violência devem ser acompanhadas com medidas no sentido de minorar os problemas que a maior parte das mulheres enfrenta quando o marido se nega a voltar para casa e a continuar a sustentar a família, criando-se dessa forma nova situação de precariedade e de conflito familiar que a mulher não consegue resolver por falta de apoio estatal e também porque não possui independência económica que lhe permitam enfrentar esses novos problemas.

Contacto com simpatizantes e população de Aiturik Laran,Surik Mas e Bidau.
Em entrevista à RTTL, João Carrascalão mannifestou a poisção da UDT contrária à a amnistia aprovada no Parlamento Nacional já em tempo de campanha eleitoral.
Em Bidau, o Presidente do CSP prestou homenagem às vítimas e garantiu que a UDT continua a defender a Justiça para todos os crimes cometidos em 1975.
Em Surik Mas, a injustiça serviu de mote para um diálogo vivo com a população local.

É urgente combater a Injustiça!

“Todos os cidadãos são iguais perante a lei, gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres.
Ninguém pode ser discriminado com base na cor, raça, estado civil, sexo, origem étnica, língua, posição social ou situação económica, convicções políticas ou ideológicas, religião, instrução ou condição física ou mental.”, consagra a Constituição da RDTL no capítulo dedicado aos Direitos, Deveres, Liberdades e Garantias Fundamentais, Artigo 16º sobre a Universalidade e Igualdade.

Infelizmente, o que está consagrado na Constituição não foi posto em prática e, por isso, longe de desaparecer com os alvores da independência, aumentaram os sinais da Injustiça no nosso país.
A UDT identificou as causas e a 3ª prioridade apresentada na Plataforma Política da UDT centra-se precisamente no combate à Injustiça.
A Injustiça existe onde existe Corrupção, Racismo, Subserviência, Vazio Legal, Interpretação Abusiva da Lei, Desigualdade de oportunidades, Clientelismo, Partidarismo, Enfeudamento, Perseguição, Abuso de poder, entre muitos outras causas.

Porque existe Injustiça?*

A Corrupção é bastante tolerada, com a obtenção ilícita de contrapartidas, a troco de serviços ou benesses; a cor da pele ou a origem de um timorense funciona como bandeira para alguns políticos criando motivos de segmentação profunda na sociedade timorense.
O emprego, o subsídio e as preferências existem na justa medida da cor política e do interesse partidário que se coloca acima do País.
Ao mesmo tempo, transformam-se as organizações e instituições em feudos corporativos de grupos
Usa-se e abusa-se do Poder, provoca-se a submissão de quem precisa, criando maior dependência, provoca-se a perda de dignidade do Povo, persegue-se quem pensa diferente e bloqueia-se a acção da Justiça.
De mão dada com o abuso de poder anda a prepotência. Provocada pela falta de capacidade de liderança, da incompetência. Como resultado, domina-se pela força.
Identificadas as causas, a UDT apresenta alternativas para o combate à Injustiça e aponta como caminhos o respeito pela Lei e pela Ordem, pelos Direitos do Homem, pela defesa da Liberdade, pela independência da Justiça. Porque a UDT defende a existência de um Estado de Direito, onde haja justiça social e transparência da vida pública e do Poder instituído.
A UDT entende que não devemos ser intolerantes por causa da diferença, porque somos “TODOS DIFERENTES, TODOS IGUAIS”.
A UDT entende que não são toleráveis situações de desigualdade no cumprimento da Lei, nem permitir que uns possam desrespeitar a Ordem encobertos pela autoridade. Para a UDT, as Leis são iguais para todos e ninguém está acima da Lei.
A UDT defende a independência, a imparcialidade e a isenção da Justiça que nunca deverá estar dependente do Poder.

*Excertos Plataforma Política da UDT.

continua

Terminou mais uma etapa da campanha

A UDT cumpriu hoje mais uma etapa da sua campanha.
Depois de uma paragem em Maubisse, um dos locais onde a chama da UDT se mantém tão viva como em 1974 e onde a caravana foi recebida com grande entusiasmo, o Presidente do Conselho Superior Político da UDT, João Viegas Carrascalão dirigiu-se a Aileu. Ali, a exemplo do que fizera em Same, apresentou a Plataforma Política do partido, tendo dissertado sobre a Ignorância, a Injustiça e a Corrupção.
Amanhã, o dia será preenchido com contactos na capital. A partir das 9H00, acompanhado por membros do CSP e por Cândido Gusmão, um dos candidatos responsáveis pela campanha em Díli, João Carrascalão falará aos jovens em Aiturilaran. Depois, seguirá para novo encontro no Bairro de Surik Mas; da parte da tarde, estará em Bidau, onde será acompanhado pelo candidato a deputado José Joanico dos Santos.

O combate à Ignorância

Como segunda prioridade apresentada na nossa Plataforma Política, considerámos o combate à ignorância que, no entendimento da UDT, continua a ser, passados cinco anos sobre a independência, um dos principais entraves ao desenvolvimento do país.
O obscurantismo e a ignorância só interessam a quem pretende perpetuar-se no Poder de forma antidemocrática; é mais fácil controlar um povo ignorante, desconhecedor dos seus direitos de cidadania do que um povo informado, que deles tenha plena consciência.
A ignorância é uma realidade em Timor-Leste e deve-se a razões variadas. A UDT identificou como causas da ignorância que ainda hoje infelizmente grassa no nosso país:

• Falta de informação
• Informação errada/enganosa
• Isolamento individual
• Dificuldade de acesso a algumas zonas do país
• Pobreza
• Medo
• Deficiente Educação/Ensino (baixo nível de escolaridade)
• Analfabetismo

Um dos objectivos do Estado consagrado na nossa Constituição visa “promover a edificação de uma sociedade com base na justiça social, criando o bem-estar material e espiritual dos cidadãos” (ver artigo 6º, alínea e), o que exige, desde logo, que sejam observados direitos como, por exemplo, a liberdade de expressão e informação, de imprensa e dos meios de comunicação social, de reunião e de manifestação, de associação, de consciência, de religião e de culto e de participação política (Direitos, Liberdades e Garantias pessoais, CRDTL).
A dignificação do povo timorense passa, necessariamente pelo seu bem-estar social, económico, político e cultural, como aliás o reconhece a Constituição no Título II sobre os Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais (artigos 50º a 61) e, obviamente, pela observância desses direitos por parte do Estado.
Da Constituição, focamos apenas dois artigos essenciais para se pôr fim à ignorância. O direito ao trabalho (artigo º 50º) e a educação e cultura (artigo 59º). É obrigação do Estado assegurar o trabalho e promover a educação e a cultura.
Mas, durante os primeiros cinco anos da nossa independência, o Estado não levou a sério os direitos consagrados na Constituição da República e quase nada fez para acabar com a ignorância.
A UDT propõe-se acabar com este mal que representa um sério obstáculo ao desenvolvimento social, económico, político e cultural de Timor-Leste e defende uma sociedade mais esclarecida, mais informada.
Com o firme propósito de restituir a dignidade aos timorenses e contribuir para a melhoria de qualidade de vida, a UDT aposta na

• Informação livre e isenta de qualquer poder
• Acessibilidade dos indivíduos aos meios de informação em geral
• Sistema de escolaridade obrigatório (Ensino Básico)
• Criação de políticas de educação
• Combate “local” ao analfabetismo.

continua

Cumpridos os distritos de Liquiçá, Suai e Ainaro, segue-se agora Same.
Em todos os distritos, os simpatizantes da UDT têm comparecido em massa, para ouvir a plataforma política do partido para 2007-2012. Entretanto, nas sedes distritais, a festa incluiu o hastear da bandeira do partido, depois de realizada a Assembleia Regional.
Apesar do tempo ser curto, o Presidente do Conselho Superior Político, depois da cerimónia de Liquiçá e antes ainda da partida para o Suai, deslocou-se no sábado a Ermera onde foi eleita a nova estrutura regional constituída essencialmente por jovens, numa Assembleia Regional que reuniu mais de 300 filiados de Gleno, Hatolia, Letefoho, Atsabe e Railaco. Júlio dos Reis, Adolfo Madeira, AugustoMacário, Abel Gomes, Manuela Ferreira e Daniel Soares, são os novos dirigentes que, no dia 27 serão formalmente empossados pelo CSP.
A manhã ficou marcada com a cerimónia do hastear da bandeira na sede distrital.
No fim de um dia muito preenchido, João Carrascalão assistiu ainda ao hastear da bandeira no suco de Maitata, de onde é natural Augusto Trindade Júnior, e respondeu a questões que lhe foram colocadas não só por filiados da UDT como pela generalidade da população.
Em Gleno, tivemos oportunidade de constatar a forma como os mais velhos, filiados da UDT desde 1974, guardaram os seus cartões de filiados e as suas velhas bandeiras com a sigla UDT manuscrita,bem escondidos no fundo dos seus cohe. Mostraram os símbolos sem conseguirem esconder a emoção e o orgulho por poderem, uma vez mais, manifestar publicamnte a sua lealdade ao partido cujos princípios têm sido orientadores do seu comportamento na vida.

Bom ritmo na campanha!

Amanhã, em Laclubar, as estruturas locais da UDT vão encontrar-se com Câncio de Oliveira, um dos três vice-presidentes do CSP. De seguida, haverá um encontro com a população de Funar e Fatuk Makerek.
Maria Antónia Corte-Real e David Soares em Ainaro, e Nazário de Andrade e Ildefonso Araújo, em Same prosseguem a campanha porta a porta, tal como em Suai, onde Miguel Martins, o candidato da JUDT co-responsável pela campanha naquele distrito, tem percorrido os diversos sucos, inteirando-se dos vários problemas das populações e difundindo a Plataforma Política da UDT para estes próximos cinco anos.
Em Liquiçá, onde se inicia a segunda parte da campanha, aprontam-se os preparativos para o encontro de sábado.
Também no sábado, em Díli, haverá encontro com os filiados dos vários bairros da capital. Em Ermera, prepara-se a reunião com filiados de Gleno, Atsabe e Letefoho, onde serão abordadas questões estritamente partidárias e se esclarecerão dúvidas sobre o processo eleitoral em curso.
Ainda em Díli, a Benvinda Oliveira participará num seminário organizado pela UNIFEM onde se abordará o acesso da Mulher à Vida Política.
Sabemos que a situação em Viqueque é tensa e que o receio tomou conta da população. Esperamos, todos, que a acalmia retorne ao distrito, bem como o bom senso e a tolerância.
É preciso respeitar tudo e todos! Os timorenses querem viver em Democracia e em paz!

A História faz-se de memórias. De pequenas-grandes coisas interiorizadas, entranhadas, eternizadas! Como este primeiro emblema da UDT, nascido há 33 anos, a Onze deMaio de 1974...

A campanha Eleitoral da UDT

Desde o dia 29 de Maio que andamos pelos distritos, sensibilizando, conversando, dialogando com as populações do interior.
A UDT privilegiou o contacto directo com o povo em detrimento dos grandes comícios nos quais nunca é fácil ouvir os seus problemas reais.
Tem sido bastante produtivo e, através dos contactos estabelecidos suco a suco, aldeia a aldeia, porta a porta, ficamos a saber quão difíceis são as condições de vida das gentes do interior.
A campanha eleitoral faz-se simultaneamente nos 13 distritos do país, onde cada grupo de cinco candidatos a deputados estabelecerá contacto com as populações locais através do contacto porta a porta.
O grupo de cinco candidatos adstrito a cada distrito é dirigido por um coordenador* e tem percorrido todas as localidades onde contactam com os problemas reais e específicos de cada uma delas, ao mesmo tempo que fazem a difusão da plataforma política da UDT e apresentam alternativas para a resolução de problemas como a Pobreza, a Ignorância, a Injustiça, a Corrupção, a Conspiração e o Nepotismo e a Mentira Política.
No dia 9, iniciaremos a segunda fase da campanha. O começo vai ser em Liquiçá e o fecho será no dia 27, em Ermera.
O Presidente do Conselho Superior Político da UDT e cabeça da lista de candidatos a deputados apresentados pela UDT iniciará a ronda pelos 13 distritos, acompanhado por todos os membros do CSP; será feita a avaliação das acções de campanha do 1º período, intensificando os contactos com as populações, representantes da sociedade civil e filiados e simpatizantes da UDT.
Em cada distrito, João Viegas Carrascalão falará sobre o programa político para o período 2007-2012, abrangido pela Plataforma Política da UDT.
Face aos acontecimentos violentos de Viqueque dos quais resultaram três mortos e às notícias de hoje que dão como certo um ataque à caravana de outro partido em campanha pelo Leste, reina algum receio natural sobre o que nos poderá acontecer.
A UDT tem pautado a sua conduta por uma atitude tolerante e contra a violência.
Esperamos que a Democracia vença e que todos os partidos possam realizar os seus comícios sem serem alvo de actos violentos que não dignificam em nada o nosso país nem o nosso Povo. ´
É tempo de implementarmos o que assumimos no dia 25 de Maio, quando assinámos o Acordo dos Partidos Políticos com vista regular o comportamento dos partidos durante a campanha eleitoral em curso.
A Democracia vale a pena e é altura de trabalharmos seriamente e com honestidade para a sua solidificação em Timor-Leste!

* Candidatos coordenadores de distritos:

Aileu, Augusto Mendonça ;

Ainaro, David Rafael Soares;

Baucau ,João de Brito Gusmão Ximenes

Díli , Sabina Fonseca/Cândido Gusmão

Ermera , Augusto Júnior Trindade

Liquiçá ,Silvestre de Oliveira

Lospalos, Jaime Lemos Correia Moniz
Maliana , Cipriano Januário Gonçalves da Costa

Manatuto , Câncio de Jesus Oliveira

Oécussi ,Inácio Tertuliano Hermenegildo

Same , Nazário Tilman de Andrade

Suai,Luís Vaz Rodrigues

Viqueque, Filomeno Belmiro da Costa Guterres

Entretanto, a UDT apresentou hoje junto da CNE/Comissão Nacional de Eleições e do STAE/Serviços Técnicos de Apoio Às Eleições um protesto pela apropriação indevida pela FRETILIN do lema do nosso partido "Husi Povo, Ho Povo, Ba Povo" .

Programa de Acção da UDT

(Excertos)

Igualmente válido e actual é o Programa de Acção da UDT, cuja elaboração “representa o conjunto das soluções preconizadas para as diferentes metas que a União Democrática Timorense se propõe atingir, pressupõe o conhecimento exaustivo da realidade sobre a qual se pretende agir e uma certa familiaridade com os problemas e os assuntos públicos em Timor.

… este PROGRAMA apresenta-se como um instrumento de trabalho, … sendo seu objectivo o de contribuir para aprofundar a discussão ideológica e o estudo e consciencialização dos problemas reais de Timor Lorosae.

O nosso objectivo principal consiste em construir uma sociedade onde desapareça a exploração do homem pelo homem e possa fluir, em plenitude, a Liberdade, o Trabalho, a Paz e a Justiça.

A nossa luta é pela construção em Timor Lorosae de uma sociedade onde o destino de cada Timorense seja o de todos; uma sociedade onde o Povo Timorense ocupe a posição de supremacia, em que esse mesmo Povo não seja um simples meio ou uma coisa manejada pelos outros.”

No Programa de Acção, a UDT estabeleceu cinco prioridades se fosse Governo, explicava as razões dos problemas e apresentava as formas de combate desses problemas.

Infelizmente, cinco anos depois de apresentado o Programa de Acção da UDT, nenhum desses problemas foi resolvido pelo Governo que em 2001 ganhou as eleições os problemas seleccionados mantêm-se actuais e continuam válidas as formas de combate traçadas pela UDT.

Para resolver o problema da Pobreza, cujas causas apontadas eram o desemprego, a ocupação indonésia, a inactividade do país, a destruição, a inflação dos preços e a saúde, a UDT preconizava, entre outros pontos, a criação de postos de trabalho, o desenvolvimento de áreas rurais, a timorização, o incentivo ao pequeno comércio/indústria, a reconstrução nacional, a paz, o desenvolvimento sustentável, a criação de medidas de controlo de preços, a criação de um plano nacional de saúde e a acção social”.

Continua

Estatutos da UDT

União Democrática Timorense

ESTATUTOS

CAPÍTULO I

Princípios e Objectivos

Artigo 1º

1. A União Democrática Timorense, também designada por UDT, é um Partido político timorense, fundado a 11 de Maio de 1974 na cidade de Dili, Timor Oriental.

2. A União Democrática Timorense tem por finalidade:

a) defender intransigente a integridade territorial de Timor;

b) garantir a Paz, a Democracia, o Desenvolvimento e a Justiça Social do Povo de Timor Oriental;

c) lutar pela observância da Declaração Universal dos Direitos do Homem em Timor Oriental;

d) repudiar qualquer solução que se oponha aos verdadeiros interesses do Povo Timorense;

e) promover e defender os valores da democracia política, socio-económica e cultural do Povo Timorense.

3. A UDT persegue os seus fins em rigoroso respeito e observância das regras democráticas de acção política, concorrendo para a formação e expressão da vontade política do Povo Timorense em liberdade e igualdade com as demais associações políticas timorenses e dentro do pluralismo ideológico.

4. A UDT repudia quaisquer processos violentos ou anti-democráticos de conquista ou conservação do poder.

5. A UDT pratica:

a) a liberdade de discussão e o pluralismo de opiniões dentro dos seus órgãos;

b) a eleição dos titulares dos seus Órgãos por voto secreto;

c) o respeito de todos pelas decisões da maioria, tomadas de acordo com os Estatutos.

Artigo 2º

O Partido reafirma que o território de Timor é constituído pela parte oriental da ilha de Timor, pelo enclave do Oé-Cusse Ambeno, a ilha de Ataúro e o ilhéu de Jaco, em conformidade com as fronteiras coloniais reconhecidas pelas Nações Unidas.

Artigo 3º

A sede do Partido é em Timor Oriental, na cidade capital do território, podendo eventualmente ser deslocada para outro local se o Conselho Superior Político assim o decidir e o Congresso Nacional o ratificar, mas sempre dentro do espaço físico territorial.

Artigo 4º

1. O símbolo da UDT é formado pelo "Kaibauk", símbolo da autoridade tradicional timorense, encimado por quatro estrelas, dispostas em semi-círculo, representando as quatro parcelas que formam o território.

2. O estandarte da UDT é composto por cinco cores dispostas em duas faixas verticais tendo por altura dois terços do seu comprimento.

A faixa vertical à esquerda ocupa um terço da área total do estandarte e é composta por duas cores assim dispostas: o Azul, que serve de fundo ao "Kaibauk", ocupa os dois terços superiores da faixa enquanto o Amarelo preenche o restante terço inferior.

A faixa vertical à direita ocupa os outros dois terços da área total do estandarte e é consti­tuída por três cores, dispostas horizontalmente: o Verde ocupa o terço superior da faixa, o Branco ocupa o terço do meio e o Encarnado ocupa o remanescente terço inferior da faixa.

3. As cores do estandarte da UDT têm o seguinte significado:

§ O Azul representa a Ordem e a Autoridade;

§ O Amarelo simboliza o Desen­vol­vi­mento e o Progresso;

§ O Verde representa a Esperança no Futuro;

§ O Branco significa a Paz e a Liberdade;

§ O Encarnado representa o sangue derramado na Luta.

CAPÍTULO II

Dos Filiados

Artigo 5º

1. Podem aderir à UDT todos os timorenses e seus descendentes, mesmo que não tenham nascido em Timor Oriental, desde que:

a) estejam no pleno gozo dos seus direitos cíveis e políticos;

b) não estejam associados a qualquer outra organização política timorense;

c) sejam maiores de 18 anos de idade;

d) obedeçam às condições de admissão prescritas no Regulamento Interno aprovado pelo Conselho Superior Político.

2. Podem também aderir à UDT indivíduos de outras nacionalidades desde que se identifiquem com os Princípios e Objectivos do Partido e se sujeitem ao cumprimento escrupuloso do Estatuto e Regulamento Interno.

3. Os filiados obrigam-se ao pagamento individual do valor da quota anual aprovada pela Comissão Executiva Nacional.

Artigo 6º

Aos filiados da UDT assiste o direito de:

a) participar nas actividades do Partido e nas reuniões dos Órgãos a que pertencerem;

b) manifestar livremente as suas opiniões no interior do Partido;

c) participar qualquer infração aos Estatutos ou Regulamento Interno em vigor;

d) eleger, desde que a sua filiação no Partido tenha sido ratificada em Assembleia Regional;

e) ser eleito, desde que:

i- seja Timorense, cônjuge ou descen­dente de Timorense;

ii- não tenha pertencido a qualquer outra organização política, timorense ou não, cujos objectivos tenham sido contrários aos princípios da UDT;

iii- a sua filiação no Partido tenha sido ratificada em Assembleia Regional.

Artigo 7º

São deveres dos filiados:

a) participar nas actividades da UDT, guardando sigilo das que forem relativas aos Órgãos do Partido;

b) aceitar e acatar as decisões tomadas pela maioria;

c) respeitar os Estatutos, Programa e Regulamento Interno em vigor;

d) aceitar as funções para que forem eleitos, salvo por impedimento de força maior.

Artigo 8º

1. As sanções aplicáveis aos filiados por infração aos deveres para com a UDT são, por ordem de gravidade, as seguintes:

a) advertência;

b) censura;

c) cessação de funções em órgão do Partido;

d) Suspensão do direito de eleger e ser eleito, até um ano;

e) Suspensão da qualidade de filiado, até dois anos;

f) Expulsão.

2. Consta do Regulamento Interno, no capítulo da Disciplina, a tipificação das infrações, o processo e respectivos recursos.

CAPÍTULO III

Organização e competências

Artigo 9º

1. São Órgãos Nacionais da UDT:

a) O Congresso Nacional (CN)

b) O Conselho Superior Político (CSP)

c) A Comissão Executiva Nacional (CEN)

d) O Conselho de Jurisdição Nacional (CJN)

e) O Grupo Parlamentar

Secção A

Dos Órgãos Nacionais

Congresso Nacional (CN)

Artigo 10º

1. O Congresso Nacional é o órgão supremo da UDT.

2. Constituem o Congresso Nacional:

- Os membros do CSP e do CJN;

- Os deputados do Grupo Parlamentar da UDT;

- Os membros das Direcções Regionais;

- Até cinquenta (50) delegados eleitos por cada Direcção Regional na área da sua jurisdição;

- Os titulares de Departamentos Especia­lizados, até ao máximo de quinze (15);

- Até cinco (5) delegados de cada uma das organizações especiais da UDT, eleitos por critérios definidos pelas próprias estruturas;

- Até trinta (30) delegados da Juventude da UDT, eleitos por critérios definidos pelas próprias estruturas.

3. A Mesa do Congresso é composta por pelo menos três (3) membros, sendo um Presidente, eleitos para cada sessão ordinária.

Artigo 11º

Compete ao Congresso Nacional:

a) Definir as linhas de orientação política da UDT;

b) Analisar a conduta de todos os órgãos;

c) Ratificar os actos de órgãos da UDT que envolvam outros Partidos e associações políticas ou organismos quer nacionais quer estrangeiros;

d) Alterar os Estatutos;

e) Sob proposta do Conselho Superior Político vigente, eleger a Mesa do Congresso;

f) Eleger os membros do Conselho Superior Político.

Artigo 12º

O Congresso Nacional reúne ordinariamente de quatro em quatro anos e, extraordinariamente, por convocação do Conselho Superior Político ou a requerimento de cento e cinquenta filiados.

Conselho Superior Político (CSP)

Artigo 13º

1. O Conselho Superior Político é o órgão responsável pela direcção política, pela execução da estratégia política traçada pelo Congresso e pela fiscalização política das actividades de todos os órgãos da UDT.

2. Constituem o Conselho Superior Político:

- O Presidente do Conselho Superior Político e três (3) Vice-Presidentes;

- O Secretário Geral, o Vice-Secretário Geral e cinco (5) Secretários Coordenadores;

Artigo 14º

Compete ao Conselho Superior Político:

a) Analisar a evolução da situação política e decidir sobre questões cuja natureza exceda o âmbito dos poderes da Comissão Executiva Nacional mas que não careçam da convocação extraor­dinária do Congresso;

b) Aprovar o Regulamento do Congresso Nacional

c) Aprovar a participação em acordos e coligações com outras organizações;

d) Aprovar o Regulamento Interno;

e) Aprovar as linhas de orientação das relações internacionais;

f) Aprovar as contas e o orçamento;

g) Apresentar ao Congresso as linhas gerais de um Programa de Governo para Timor Oriental, bem como a constituição de um Gabinete Sombra;

h) Definir os objectivos e critérios a seguir em função da estratégia traçada pelo Congresso;

i) Aprovar a criação de Direcções Regionais e dar posse às respectivas Direcções Distritais;

j) Apresentar ao Congresso Nacional propostas para a composição da sua Mesa e coordenar a respectiva eleição.

k) Nomear Conselheiros Políticos até ao máximo de quinze (15), para com­po­sição do Conselho Consulti­vo;

l) Eleger os membros do corpo permanente do CJN.

Artigo 15º

O Conselho Superior Político reúne ordinariamente uma vez em cada dois (2) meses e, extraordi­nariamente, sempre que o Presidente o convocar ou a requerimento da maioria dos seus membros.

Artigo 16º

1. Compete ao Presidente do Conselho Superior Político:

a) presidir ao Conselho Superior Político;

b) representar a UDT perante organismos de Estado e demais organizações políticas;

c) assumir a liderança do partido na constituição e participação no Governo;

d) providenciar a substituição do titular de qualquer cargo de órgão nacional por vacatura ou impedimento prolongado, depois de ouvido o CSP;

e) conduzir as relações internacionais de acordo com a estratégia aprovada pelo Congresso;

f) coordenar a apresentação pública da posição oficial da UDT em todas as matérias políticas;

g) deliberar e decidir no âmbito da sua competência o que neste Estatuto for omisso.

2. É ainda da competência do Presidente constituir Departamentos Especializados até ao máximo de quinze (15), bem como a nomeação dos respectivos titulares de entre os filiados.

3. Os Vice-Presidentes exercem as compe­tências que o Presidente lhes delegar no exercício das suas funções.

Comissão Executiva Nacional (CEN)

Artigo 17º

1. A Comissão Executiva Nacional é o órgão executivo da UDT.

2. Compõem a Comissão Executiva Nacional:

a) o Secretário Geral, o Vice-Secretário Geral e os 5 Secretários Coordena­dores;

b) os Secretários Executivos das Direcções Regionais;

Artigo 18º

Compete à Comissão Executiva Nacional:

a) estabelecer as linhas de orientação perante os problemas das Direcções Regionais e colocá-los à consideração do CSP;

b) apresentar, aos membros permanentes do Conselho de Jurisdição Nacional para parecer, e ao Conselho Superior Político para aprovação, as contas e o orçamento anuais da UDT;

c) coordenar a actividade dos órgãos regionais e das organizações especiais;

d) propôr ao Conselho de Jurisdição Nacional a dissolução de qualquer órgão regional que manifestamente viole os presentes Estatutos ou as determinações do Conselho Superior Político e/ou da Comissão Executiva Nacional, convocando eleições;

e) ratificar as eleições Regionais;

f) aprovar o valor da quota anual.

Artigo 19º

A Comissão Executiva Nacional reúne três vezes por ano em sessão ordinária e, em sessão extraordinária, sempre que o Secre­tário Geral a convocar ou a requerimento da maioria dos seus membros.

Artigo 20º

1. Compete ao Secretário Geral:

a) presidir à Comissão Executiva Nacional;

b) coordenar toda a actividade interna da UDT;

c) difundir pelos militantes as determina­ções do Congresso e CSP;

d) convocar e validar eleições regionais;

e) coordenar a gestão administrativa do partido;

f) propôr ao Conselho Superior Político a criação de Direcções Regionais;

g) aprovar a criação de Núcleos Opera­cionais e dar posse às respectivas Direcções.

2. Compete ainda ao Secretário Geral:

a) assumir as funções de Presidente em caso de impedimento temporário deste;

b) convocar o CSP, no prazo de 60 dias do início de impedimento definitivo do Presidente, para eleger, de entre os seus membros, um novo Presidente.

3. O Vice-Secretário Geral e os Secretários Coordenadores coadjuvam o Secretário Geral nas competências que este lhes delegar.

Conselho de Jurisdição Nacional (CJN)

Artigo 21º

1. O Conselho de Jurisdição Nacional é o órgão responsável pelo cumprimento das disposições legais e estatutárias da UDT.

2. É da competência do Conselho de Jurisdição Nacional:

a) apreciar a actuação dos órgãos da UDT podendo, por si próprio ou a requerimento de qualquer órgão ou de pelo menos 30 militantes, impugnar actos tomados em inobservância dos Estatutos ou normas internas;

b) instaurar processos disciplinares e proceder aos inquéritos que forem justificados por solicitação do Conselho Superior Político ou da Comissão Executiva Nacional a qualquer órgão ou membro que o integre, designando como instrutores os militantes que entender;

c) julgar os recursos que lhes sejam interpostos de decisões de qualquer órgão;

d) examinar a escrita do Partido, elaborando o Parecer Anual sobre o relatório e contas apresentado pela Comissão Executiva Nacional;

e) emitir pareceres vinculativos sobre a interpretação dos Estatutos e de outras normas internas;

f) julgar as propostas de dissolução de órgãos regionais apresentadas pela Comissão Executiva Nacional.

2. O Conselho de Jurisdição Nacional é independente de qualquer outro órgão tendo o direito de consultar, para efeitos do exercício da sua competência, todos os elementos relativos ao processo em causa.

Artigo 22º

Os membros permanentes do Conselho de Jurisdição Nacional são o Jurisprudente Nacional, que preside, o Vice-Jurisprudente Nacional e o Auditor de Contas. Os Vice-Secretários Executivos, como responsáveis pela Administração e Jurisdição de cada Direcção Regional, constituem o corpo não permanente.

Artigo 23º

O Conselho de Jurisdição Nacional reúne apenas em sessões extraordinárias por convocação do Conselheiro Nacional ou a requerimento de pelo menos 50% de todos os seus membros.

Grupo Parlamentar (GP)

Artigo 24º

1. O Grupo Parlamentar é constituído pelos Deputados eleitos pelas listas da UDT para o Parlamento Nacional, enquanto em exercício efectivo de mandato.

2. Compete ao Grupo Parlamentar determinar em comum a sua linha de acção, em conformidade com as orientações do CSP.

3. Os membros do Grupo Parlamentar obrigam-se ao respeito pelos presentes Estatutos e Regulamento Interno da UDT.

Secção B

Organizações da UDT

Juventude da UDT

Artigo 25º

1. A JUDT é a organização da Juventude da UDT composta pelos militantes que obedeçam aos requisitos definidos nos seus Estatutos e que a ela queiram pertencer.

2. A JUDT rege-se pelos presentes Estatutos e por Estatutos por si estabelecidos.

3. Os delegados da JUDT ao Congresso Nacional são eleitos em conformidade com os seus próprios Estatutos.

Organizações Especiais da UDT

Artigo 26º

O Conselho Superior Político fixará o momento adequado para a criação de Organizações Especiais da UDT, sob aprovação da maioria absoluta dos seus membros.

Secção C

Da Organização Regional

Artigo 27º

São Órgãos Regionais da UDT a Assembleia Regional (AR) e a Direcção Regional (DR).

Assembleia Regional (AR)

Artigo 28º

1. A Assembleia Regional (AR) é o órgão deliberativo e representativo de todos os militantes ao nível de uma determinada região.

2. A Assembleia Regional é composta pelos membros da DR e pelos Secretários de Núcleo Operacional de cada DNO da respectiva região.

3. A Mesa da Assembleia Regional é composta pelo Secretário Executivo Regional, que preside, e por outros dois membros da DR.

4. Podem participar na AR todos os filiados inscritos na região, sem direito a voto.

Artigo 29º

Compete à Assembleia Regional:

a) definir, a nível regional, as linhas de orientação na sequência dos princípios aprovados em Congresso;

b) apreciar a actuação da Direcção Regional;

c) aprovar as contas e orçamento da DR;

d) eleger a Mesa da AR;

e) eleger os membros da DR.

Artigo 30º

A Assembleia Regional reúne ordinariamente uma vez por ano e, em sessão extraordinária, a requerimento da Direcção Regional ou da maioria dos seus membros.

Direcções Regionais (DR)

Artigo 31º

As Direcções Regionais são órgãos de direcção e execução política permanente a nível da região a que pertencem.

Artigo 32º

1. Cada Direcção Regional é composta por:

a) um Secretário Executivo Regional (SER), que preside;

b) um Vice-Secretário Executivo Regional (VER), responsável pela Administração e Jurisdição;

c) um Tesoureiro Executivo Regional (TER)

d) dois Secretários Regionais, dos quais um é o responsável pela Educação e Cultura e o outro pelos Assuntos Comunitários da Direcção Regional.

2. O Vice-Secretário Executivo Regional (VER) é o representante da DR no corpo não permanente do Conselho de Jurisdição Nacional.

3. Compete à DR propor ao Secretário Geral a criação de Núcleos Operacionais na sua região.

Artigo 33º

Compete ao Secretário Executivo Regional:

a) presidir às reuniões da DR;

b) participar nas reuniões da CEN;

c) convocar a Assembleia Regional;

d) promover, ao nível regional, a execução de todas as linhas de orientação política do Partido.

Artigo 34º

A Direcção Regional reúne ordináriamente pelo menos uma vez por mês e, em sessão extraordinária, sempre que o seu SER a convocar, a requerimento da maioria dos seus membros ou a requerimento de qualquer órgão nacional.

Secção D

Organização de Bases

Dos Núcleos Operacionais

Os Núcleos Operacionais constituem a organização de base da UDT.

Os órgãos dos Núcleos Operacionais são a Assembleia de Núcleo Operacional (ANO) e a Direcção de Núcleo Operacional (DNO).

Assembleia de Núcleo Operacional

Artigo 35º

1. A Assembleia de Núcleo Operacional (ANO) é o órgão deliberativo e representativo de todos os militantes ao nível do Suco.

2. A Assembleia de Núcleo Operacional é composta por todos os filiados inscritos no Suco.

Artigo 36º

A Assembleia de Núcleo Operacional reúne apenas em sessões extraordinárias, por convocação da DNO ou a requerimento da maioria dos seus filiados.

Direcções de Núcleos Operacionais (DNO)

Artigo 37º

A Direcção do Núcleo Operacional é o órgão de direcção e execução política ao nível do Suco em que está inserida.

Artigo 38º

1. A Direcção de Núcleo Operacional é composta por:

a) um Secretário de Núcleo Operacional (SNO), que preside;

b) um Vice-Secretário de Núcleo Operacional (VNO); e

c) um Vogal de Núcleo.

2. A Direcção de Núcleo Operacional reúne ordináriamente uma vez por trimestre e, em sessão extraordinária, sempre que o seu SNO a convocar.

Artigo 39º

Compete à DNO nomear um “Coordenador” por cada aldeia cujo número de militantes assim o justificar.

CAPÍTULO IV

Disposições Finais

Artigo 40º

1. Os órgãos da UDT, salvo o disposto no número seguinte, só têm poder deliberativo quando estiverem presentes mais de 50% dos seus membros em exercício de funções.

2. As Assembleias Regionais, convocadas com pelo menos 8 dias de antecedência, podem deliberar com qualquer número de presenças desde que estejam decorridos trinta minutos após a hora marcada para o início dos trabalhos.

Artigo 41º

1. As candidaturas ao CSP devem ser apresentadas à Mesa do Congresso em lista completa.

2. As candidaturas ao corpo permanente do CJN devem ser apresentadas ao CSP em lista completa.

3. A eleição dos membros do corpo permanente do CJN será feito a meio do mandato do CSP.

4. As candidaturas às Direcções Regionais devem igualmente constituir-se em listas.

5. Nenhuma candidatura poderá constar em mais do que uma lista para o mesmo órgão.

6. O apuramento para o CSP e para os membros do corpo permanente do CJN será feito pela maioria absoluta dos votos, devendo repetir-se imediatamente o acto eleitoral para apuramento por maioria simples dos votos.

7. O apuramento para as restantes situações é feito por maioria simples.

Artigo 42º

1. A impugnação de qualquer acto eleitoral ou acto praticado por órgãos da UDT, por violação dos Estatutos ou do Regulamento Interno, deve ser dirigida ao Conselho de Jurisdição Nacional no prazo de oito (8) dias após a prática do acto.

2. Anulado um acto eleitoral por obtenção de provimento junto do CJN, será convocada, no mais curto espaço de tempo, nova assembleia eleitoral.

Artigo 43º

O mandato dos órgãos da UDT é de quatro anos.

Artigo 44º

1. As propostas de alteração aos Estatutos só serão aceites pela Mesa do Congresso se forem subscritas:

a) pelo Conselho Superior Político, ou

b) pela Comissão Executiva Nacional, ou

c) por pelo menos dois terços das Direcções Regionais, ou

d) por pelo menos 150 filiados; ou

e) por pelo menos 50% dos membros do Congresso.

2. A alteração aos Estatutos só será efectuada se as propostas forem aprovadas pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional presentes.

Artigo 45º

Os presentes Estatutos revogam os anteriormente aprovados e entram em vigor após aprovação pelo Congresso.

Estatutos Aprovados pelo Delegados ao III Congresso Nacional do Partido

Dili, de 6 a 8 de Junho de 2003